Câmara proíbe a circulação e cria regras para leilão de animais de grande porte

29 - 10 - 2023- Franca

A Câmara de Franca aprovou projeto de lei da vereadora Lindsay Cardoso que modifica o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.

Trata-se da proibição de circulação de animais de grande porte, como cavalos e vacas, no município.

A autora argumenta que o objetivo é providenciar mais qualidade de vida para animais de grande porte, garantindo que terão o conforto e segurança necessárias depois de serem devolvidos aos seus antigos donos ou vendidos em leilão público.

“Inúmeros casos de animais de grande porte são encontrados transitando irregularmente em vias públicas, recolhidos ao Canil Municipal, devolvidos aos donos ou vendidos em leilão, só para em seguida serem encontrados vagando nas ruas novamente”, disse a parlamentar, que completou:

“Nesses casos, os proprietários do animal são multados, mas a regularidade de tais ocorrências demonstra que somente a aplicação da multa não é suficiente para impedir o abandono dos animais de grande porte. Urge, então, o endurecimento da legislação existente”.

O que mudará

Pela proposta, fica proibida a permanência de bovinos, equídeos e demais animais de grande porte nos logradouros públicos.

O texto ainda prevê que os animais usados para tração animal deve estar devidamente cadastrados na Prefeitura Municipal de Franca e o proprietário do animal apreendido só poderá retirá-lo do Canil Municipal após provar a sua propriedade e posse, temporária ou definitiva, de área verde com espaço adequado para a pastagem do animal.

Também deverá ter local coberto para protegê-lo do sol e da chuva e, após pagar a multa devida, as despesas de transportes e manutenção e despesas com edital, terá de arcar ainda por quaisquer danos causados pelo animal.

Fonte - Jornal da Franca

Fonte de imagem - Jornal da Franca