A Secretaria de Segurança de Franca alerta os motoristas que trabalham com o transporte escolar na cidade para a renovação do alvará que autoriza a prestação dos serviços.
Atualmente, 116 motoristas estão credenciados para a atuação nesta área em Franca. Eles devem atualizar o documento, que tem validade de seis meses, até o dia 28 de fevereiro.
Para a renovação, os interessados deverão comparecer à Secretaria de Segurança apresentando os seguintes documentos originais, sem a necessidade de cópias:
– CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada),
– certidão de distribuição de ações criminais (validade de 30 dias),
– certidão de quitação eleitoral, atestado médico assinado por clínica do trabalho ou médico do trabalho (validade de 90 dias),
– comprovante de endereço atualizado,
– documento do veículo,
– tacógrafo do veículo,
– vistoria do DETRAN (ATE) do veículo e quitação da Dívida Ativa, caso tenha pendência.
A vistoria ocorre o ano todo de acordo com o final da placa de cada van. O agendamento pode ser feito no site do PoupaTempo, que vai definir o local.
A Secretaria de Segurança alerta ainda que, com base na legislação vigente, após 12 meses sem a renovação, a permissão será cassada.
Caso o responsável não faça a vistoria, estará incorrendo em infrações, podendo até ter o registro da permissão ou do condutor cassados, bem como ter o veículo apreendido.
O endereço para renovação do alvará é a sede da Secretaria de Segurança, que fica na Alameda Vicente Leporace, 4655, Parque dos Pinhais. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3711-9509 ou pelo e-mail transportealternativo@franca.sp.gov.br.